Dúvida: “…descontaram duas parcelas de vez e fiquei sem pagamento isto é legal?”

No último dia 10, a internauta aposentada Inara Qintana Pires entrou em contato com a gente com uma dúvida que pode ser a dúvida de muitos aposentados e pensionistas:

Bom dia ! Tenho duvidas sobre emprestimos, sou aposentada e este mes fiquei sem pagamento devido ao atraso de um emprestimo que fiz antes de estar aposentada as parcelas acumularam e me descontaram duas de vez e fiquei sem pagamento isto é legal…

A principio, o banco poderia SIM descontar valores acumulados em tratando-se de CONTA CORRENTE após observar existencia de saldo. Claro que, deduzindo-se que anteriormente o cliente realmente autorizou ou contratou algum serviço no banco em que está devedor. Os bancos justificam a retenção de qualquer crédito existente em conta-corrente, alegando que quando efetivado o depósito, tal verba deixa de ser caracterizada como salário, sendo, portanto, suscetível de ser utilizada para pagamento de dívidas.

Se a divida não zerou e estes descontos possam continuar a acontecer sugerimos abrir, noutro banco, uma CONTA SALARIO e tranferir para lá seu provento mensal. Pois sendo CONTA SALÁRIO o banco não poderia efetivar descontos de debitos antigos, pois a lei garante a IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E PROVENTOS. Veja abaixo Jurisprudencia sobre o assunto: “Agravo de Instrumento. Salário. Impenhorabilidade. Art. 649, Inc. IV, do CPC. Os salários ou proventos de aposentadoria, mesmo que depositados em conta corrente bancária, são impenhoráveis, segundo preconiza o artigo 649, inciso IV, do CPC, face ao seu fim específico, garantir a subsistência daquele que os recebe e de sua família. Agravo parcialmente provido.”
Agravo de Instrumento 49.450-3/180 — 2006.00595395

Deve saber que Débitos não autorizados em conta corrente foram o maior motivo de queixas no Banco Central (BC) no mês de março deste ano. Segundo matéria da Agência Estado, no ranking mensal de reclamações do BC, foram registradas 123 queixas procedentes sobre bancos que realizaram lançamentos indevidos em conta bancária. No total, foram 778 queixas gerais contra o sistema bancário. (Para subsidiar a pesquisa, recortamos algumas jurisprudências – a favor e contra bancos – No artigo “Contratos bancários. A retenção de salário para pagamento de empréstimo e limite de cheque especial“.)

Sugerimos ainda verificar na sua agência a real situação do seu débito, o status da sua conta, e as probabilidades deste problema continuar acontencendo. Deve ainda consultar seus direitos junto ao PROCON (Valendo-se do Código de Defesa do Consumidor), e ainda no INSS, que poderá dar informações a respeito através de telefone (Basta ligar para 135) ou ir no Posto de Benefício.

Fonte: http://jusvi.com

Antonio LindonJohnson Caldas
Coordenador de Negócios
MESF – Serviços Financeiros

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