Busca desleal do BB por crédito consignado gera enxurrada de ações

Sandra Kiefer – Estado de Minas

A agressividade do Banco do Brasil (BB) supera todos os limites de respeito à livre concorrência. Em um ano, o banco federal comprou 43 contratos com prefeituras e estados, onde já detém as folhas de salários do funcionalismo público, para oferecer com exclusividade aos servidores o empréstimo consignado – com desconto no contracheque. A atuação do banco federal causou uma enxurrada de ações na Justiça. O BB está sendo acusado da prática de monopólio, por concorrência desleal e de iludir os servidores ao alegar que é o único que pode ofertar outros produtos a quem recebe pagamento pela instituição.

A acusação parte de sindicatos de servidores públicos, do Ministério Público, de bancos especializados em consignado e até da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP), que ajudou a criar a modalidade de crédito no governo Lula, em 2003. Segundo a CUT-SP, a exclusividade no crédito com desconto em folha contraria a própria essência da modalidade, que é gerar concorrência para permitir maior acesso dos trabalhadores a um financiamento a juros mais baixos.

Só na Prefeitura de São Paulo, o BB passou a deter o monopólio de fornecimento de empréstimos a cerca de 200 mil servidores públicos. Ou seja, pelo acordo, esses servidores só podem fazer empréstimos consignados no Banco do Brasil, numa operação que elimina os outros bancos.

A Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC) – entidade que representa bancos especializados na modalidade – e sindicatos de funcionários públicos vêm conseguindo liminares contra o BB neste tipo de operação. Ao todo, já tiveram ganhos em cinco praças – Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo. Isso significa que outros bancos retomaram o direito de voltar a oferecer, como antes, empréstimos a funcionários públicos dessas localidades. “O governo não pode decidir onde o seu funcionário deve tomar um empréstimo”, critica uma fonte do setor.

A briga começou com a compra das folhas, especialmente de servidores públicos estaduais ou ligados às prefeituras de maior expressão no país. Em Minas Gerais, o BB pagou R$ 1,2 bilhão pela folha do governo estadual – ou 450 mil novos clientes. Ocorre que, no pacote da folha de pagamento (serviço prestado à administração), o banco tem feito alguns acordos posteriores de exclusividade para oferecer o empréstimo consignado (serviço prestado aos servidores).

“Há boatos fortíssimos de que está para sair um decreto de exclusividade na folha do governo de Minas. Ao vender a folha para o BB, o funcionário público de Minas ainda tem a possibilidade de trocar de banco pela lei da portabilidade da conta-salário. Mas e o empréstimo, como fica?”, questiona a fonte. Na última terça-feira, o Ministério Público Federal de Brasília entrou com ação coletiva contra o BB e a Caixa Econômica Federal por centralizarem os empréstimos a servidores da Câmara dos Deputados (veja texto ao lado).

Fórmula

Renato Oliva, presidente da ABBC, observa que está em jogo a concentração de uma rentável modalidade de crédito nas mãos de uma única instituição bancária. Segundo a entidade, o BB, último a aderir à modalidade entre os grandes bancos, já é líder na produção de empréstimos consignados, fechando em média R$ 1 bilhão por mês em novos contratos. “O Banco do Brasil encontrou uma fórmula para fazer monopólio sem que haja fusões bancárias – apenas conseguindo exclusividade para determinada operação de crédito. Onde hoje existem 70 bancos atuando, podemos ficar restritos a dois ou três”, denuncia.

Desde que a modalidade foi criada pelo governo Lula, em 2003, com a participação de centrais sindicais, o empréstimo com desconto em folha ganhou popularidade por oferecer as mais baixas taxas de juros do mercado. Passaram a operar no consignado 70 bancos pequenos e médios, 54 mil correspondentes bancários, os chamados “pastinhas”, e mais de 100 mil funcionários ativos, segundo a ABBC.

A movimentação no setor começou em 2005, depois que o então prefeito de São Paulo, José Serra, leiloou a folha de pagamento dos 210 mil funcionários municipais. Em 2007, foi a vez da folha do funcionalismo de Minas. O segredo do negócio é que, por se tratar de uma transação entre dois entes públicos, a licitação é inclusive dispensada. Na prática, os bancos chegam a pagar até 40% a mais por funcionários públicos com altos salários em relação a um empregado da iniciativa privada, mas desde que o primeiro seja concursado e tenha estabilidade. Em nota, o BB informou que o contrato de exclusividade é uma prática de mercado. “O BB segue todas as prerrogativas legais relativas ao tema e o Banco Central não estabelece restrições à exclusividade nas operações de crédito consignado”, afirma a nota do banco, que ressalta ainda “o compromisso de praticar taxas competitivas.

Fonte: Uai

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